Reforma Tributária do Consumo: um Resumo Geral do que Muda e Quando

A partir de 2026, cinco tributos brasileiros começam a ser substituídos por três. PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo — uma mudança que não acontece de uma vez, mas ao longo de quase oito anos, com regras diferentes em cada fase. Este é um resumo geral para situar qualquer empresa ou pessoa física no ponto em que a transição está hoje.

O que sai e o que entra

Deixam de existir, progressivamente:

• PIS/Pasep e Cofins (tributos federais);
• ICMS (estadual);
• ISSQN (municipal);
• IPI, que tem a alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos.

Passam a existir:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — federal, sucessora do PIS/Cofins e do IPI;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — estadual e municipal, sucessor do ICMS e do ISS;
• Imposto Seletivo (IS) — federal, com função extrafiscal.

A lógica por trás da unificação é reduzir a cumulatividade — o efeito cascata de tributos incidindo uns sobre os outros — e aproximar o sistema brasileiro de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) amplo, com crédito garantido ao longo da cadeia produtiva.

O que é o Imposto Seletivo

Diferente do IBS e da CBS, que substituem tributos já existentes sobre o consumo em geral, o Imposto Seletivo é uma criação nova, com função específica: desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele incide sobre a produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos em lei, e entra em vigor a partir de 2027.

Por que a Zona Franca de Manaus fica de fora da zeragem do IPI

A reforma reduz a alíquota do IPI a zero para quase todos os produtos — menos para aqueles que concorrem diretamente com os fabricados na Zona Franca de Manaus com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado. Nesses casos, o IPI é mantido, justamente para preservar o diferencial competitivo que hoje sustenta o Polo Industrial de Manaus.

O cronograma da transição

O que isso significa na prática, hoje

Estar em 2026 significa estar na fase mais branda da transição: a cobrança de CBS e IBS é simbólica e compensável, sem impacto relevante de caixa para a maioria das empresas. Mas as obrigações acessórias — reportar corretamente as informações ao novo sistema — já valem desde já, e é nessa fase que vale organizar os processos internos antes que a cobrança se torne efetiva, em 2027.

Leia também: ICMS na Zona Franca de Manaus: os quatro incentivos estaduais e quem aprova cada um.

Se sua empresa quer entender como esse cronograma afeta sua operação específica — sobretudo se envolve incentivos da Zona Franca de Manaus ou crédito acumulado de ICMS — fale com a nossa equipe.